terça-feira, 10 de abril de 2012

Governo inglês assegura que nenhuma igreja pode ser forçada a tomar parte em uniões civis . . . por enquanto

Há alguns dias atrás o governo inglês deu novas "garantias" de que as igrejas não podem ser forçadas a levar a cabo uniões civis contra a sua vontade. A promessa veio a lume durante o debate na Câmara dos Lordes em torno das Regulamentos Governamentais que permitem o registo de parcerias civis em premissa religiosas (m Inglaterra e no País de Gales).

O debate em torno dos Regulamentos foi assegurado pela Baronesa O’Cathain. Muitas igrejas expressaram preocupações pelo facto de acreditarem poder sofrer pressão legal para registar uniões civis contra a sua vontade.

A Baronesa O’Cathain trouxe a lume o aconselhamento legal que expôs potenciais falhas no nove esquema. Para além disso, ela afirmou que o propósito para iniciar o debate foi o de "discutir a preocupação geral de que o Regulamento ameaça a liberdade religiosa".

O antigo Lord Chancellor, Lord Mackay de Clashfern, disse que o governo deveria providenciar protecção mais clara contra a lei da igualdade.

Outros Pares afirmaram que mais protecção legal é necessária, e insistiram que nenhuma igreja poderia ou deveria ser forçada a levar a cabo registos de uniões civis.

Respondendo ao debate, o Home Office Minister Lord Henley disse que as igrejas que escolham não tomar parte do esquema, estão totalmente garantidas pela Secção 202 da Equality Act, a provisão legal que permite o registo religioso das uniões civis.

Esta é a primeira vez que o governo afirma que a Secção 202 oferece tal "protecção".

Durante o debate, muitos Pares afirmaram que, caso alguma igreja sofre uma acção legal por se recusar a registar um união covil, a mesma quase de certeza seria bem sucedida na sua defesa.

Fonte

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...