quarta-feira, 4 de abril de 2012

Não é proibido proibir as drogas, é vital

Dez razões para não se legalizar drogas ilícitas Antes que venham dizer que a tragédia do helicóptero da PM é consequência da proibição às drogas, gostaria de defender o combate ao tráfico de drogas. Com mais inteligência e menos truculência, é claro. A violência urbana se daria com ou sem proibição às drogas e bandidos se armam desde que o mundo é mundo, não apenas porque o consumo de drogas financia seu poderio bélico. Nunca se provou, por exemplo, que o jogo do bicho tenha se associado ao tráfico de drogas, mas a contravenão foi a primeira na história do crime organizado no Rio a constituir um exército particular com homens armados e pela própria polícia. Eis a questão vital que não há política de segurança pública que dê jeito no Rio: a corrupção do aparelho repressivo (polícia e Justiça).

Pela milésima vez vou dizer que não sou favorável à prisão de usuários de drogas leves como a maconha, desde que eles se comprometam perante um sistema de Justiça Terapêutica a se submeter a algum tipo de tratamento psicológico ou médico que verifique se são ou não dependentes químicos e quais os riscos que oferecem à comunidade onde estão inseridos (família, trabalho, escola ou qualquer outro grupo
social). Eu confesso que não importo muito se alguém decide usar drogas. É um problema dele. Só não quero que quem não usa tenha que, de alguma forma, pagar por isso. É um problema nosso. Por isso
apresento aqui minhas

Dez razões para não se legalizar as drogas ilícitas

1- A desculpa mais comum dos defensores da legalização é de que
fracassou a política mundial de combate às drogas. Ora, isso
significaria acreditar que se a polícia não consegue cumprir sua
missão, vamos então descriminalizar o máximo que pudermos para
aliviarmos o sistema policial e penal. O Estado tem que rever suas
estratégias de combate ao crime, inclusive o de tráfico internacional
de drogas. 2 - A tese de que algo proibido atrai mais a atenção do ser humano é
outro engodo. Isso nos levaria ao raciocínio trágico de que todas as
leis devem ser banidas para que as pessoas se comportem melhor,
respeitando umas às outras.

3 - O argumento de que a legalização forçaria o crime organizado a
sair do comércio de drogas é outra falácia. Qualquer um sabe que
existe mercado paralelo para tudo. E, no caso das drogas, os
traficantes não abandonariam o segmento em hipótese alguma. Não apenas
porque muitos deles são usuários e não se inscreveriam em nenhum
programa oficial para adquirir sua cota, como assim também fariam
muitos dependentes que não se sentem seguros em confessar o próprio
vício.

4 - Outra cascata é dizer que a legalização da droga permitiria a
regularização do mercado e um preço muito mais baixo acabaria com a
necessidade de se roubar para conseguir dinheiro para as drogas.
Muitos usuários de drogas praticam crimes não por necessidade, mas
apenas porque se sentem mais estimulados a emoções mais fortes,
sobretudo com o uso de drogas pesadas como a cocaína. Crime também
está associado à rebeldia.

5 - Legalizar as drogas porque estaria aumentando o número de usuários
também não cola. Se realmente está aumentando o número de usuários de
drogas ilícitas - na contramão do combate à cultura do tabaco e do
álcool - o Estado deveria investir tudo na prevenção contra o uso de drogas
lícitas ou ilícitas até porque essa medida resultaria em menos gastos
com o tratamento médico dessas pessoas.

6 - A legalização não ajudaria a disseminar informação real sobre as
drogas, em hipótese alguma. O que permitiria saber dos perigos das
drogas é aumentar os investimentos e esforços em prol de uma cultura
de prevenção, que não acontece nem em países desenvolvidos, que
enfrentam esse problema exclusivamente sob o viés da repressão. Para
cada dólar gasto em prevenção, os Estados Unidos põem três na
repressão.

7 - As políticas de redução de dano (o uso controlado de drogas
injetáveis, por exemplo) são de fato importantes para se salvar vidas,
mas não significam em hipótese alguma que servem para se legalizar as
drogas. São coisas diferentes. Quem já dançou, tem direito a ser inserido nessa política para não morrer e matar outros.

8 - Como defendem alguns, a legalização não restauraria o direito de
se usar drogas responsavelmente porque drogas quase sempre não
combinam com responsabilidade social e nem individual. Como não há
dúvida de que drogas fazem mal à saúde, como alguém que as usa pode
ser considerado responsável consigo mesmo? Há uma contradição nisso.

9 - Se as prisões por uso de droga são claramente discriminatórias do
ponto de vista social (um pobre com um quilo de maconha é preso por
tráfico e um integrante de classe média, com a mesma quantidade, é
preso por uso), o que é preciso é nivelar a punição ao crime ao menos
com um processo judicial, como acontece hoje, e não se liberar todos.

10 - Não existe absolutamente nenhuma evidência que a legalização
esteja resolvendo o problema no mundo. E é óbvio que, para surtir
algum efeito, uma política de legalização tem que ser globalizada. Não
terá êxito algum se for aprovada apenas por um país porque o tráfico
internacional de drogas, assim como outros tipos de crimes, hoje é
totalmente globalizado e conectado.


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