Governo pode legalizar aborto de forma indireta


 

O aborto é proibido no Brasil, certo? Se depender do governo, a reposta pode ser sim e não.
O Ministério da Saúde poderá adotar uma política de “redução de danos e riscos para o aborto ilegal”, segundo indica o jornal Folha de São Paulo.
O objetivo seria reduzir a mortalidade materna e traçar uma política de planejamento reprodutivo. Esse modelo já foi adotado pelo Uruguai em 2004, mas os resultados são moralmente questionáveis.
No Brasil, o sistema de saúde iria ajudar toda mulher que já decidiu fazer um aborto clandestino, dando informações sobre os riscos à saúde e os métodos abortivos existentes. A polêmica se instaurou porque isso poderia fazer com que os médicos precisem indicar os métodos considerados mais seguros, como o uso de misoprostol, presente no remédio estomacal Cytotec, e amplamente usado em abortos, embora tenha a venda restrita.
Segundo dados do governo, a estimativa é que são feitos cerca de um milhão de abortos clandestinos no país. Em 2011, 1.038 mulheres morreram em consequência desses abortos ilegais.
“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães.
Essa proposta foi tratada pela ministra Eleonora Menicucci (Ministério das Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas. Menicucci e Magalhães dizem, que sua decisão não muda a legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário.
Mais uma vez o governo da presidente Dilma se contradiz, ou muda as regras, pois na época da sua candidatura, para receber apoio dos evangélicos, prometeu não mexer com essas questões. Por ocasião da nomeação de Menicucci, que se declarava favorável ao aborto, o governo voltou atrás, mas aparentemente não desistiu.
O colunista Gilberto Dimenstein, da Folha, rapidamente “alertou” seus leitores que os evangélicos irão se opor.
“Qualquer indivíduo que conheça um mínimo sobre juventude sabe que aborto é prática cotidiana… Fala-se em mais de 200 mil internações anuais por causa do aborto inseguro, afetando na maioria das vezes adolescentes. Ficar sem fazer nada, apenas olhando, não é apenas uma irresponsabilidade. Mas uma desumanidade em nome de Deus.
Uma das involuções brasileiras: temas de saúde pública passaram a ser ainda mais enfocadas pela ótica teológica durante a campanha eleitoral. Há uma violência diária contra gays e lésbicas nas escolas. Produziu-se um material didático, preparado por especialistas. Veio a pancadaria, o material está mofando, dinheiro jogado fora. E simplesmente não se fala mais no assunto”, escreveu ele.
O jornalista, assim como muitos outros, acredita que as recentes discussões públicas que receberam críticas da chamada Frente Parlamentar Evangélica tem sido um atraso para o país. O assunto mais comumente debatido é a questão da legalidade do casamento homossexual, mas temas como a descriminalização das drogas também merecem atenção.
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