O aborto é proibido no Brasil, certo? Se depender do governo, a reposta pode ser sim e não.
O Ministério da Saúde poderá adotar uma política de “redução de danos
e riscos para o aborto ilegal”, segundo indica o jornal Folha de São
Paulo.
O objetivo seria reduzir a mortalidade materna e traçar uma política
de planejamento reprodutivo. Esse modelo já foi adotado pelo Uruguai em
2004, mas os resultados são moralmente questionáveis.
No Brasil, o sistema de saúde iria ajudar toda mulher que já decidiu
fazer um aborto clandestino, dando informações sobre os riscos à saúde e
os métodos abortivos existentes. A polêmica se instaurou porque isso
poderia fazer com que os médicos precisem indicar os métodos
considerados mais seguros, como o uso de misoprostol, presente no
remédio estomacal Cytotec, e amplamente usado em abortos, embora tenha a
venda restrita.
Segundo dados do governo, a estimativa é que são feitos cerca de um
milhão de abortos clandestinos no país. Em 2011, 1.038 mulheres morreram
em consequência desses abortos ilegais.
“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol
de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é
o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde
do ministério, Helvécio Magalhães.
Essa proposta foi tratada pela ministra Eleonora Menicucci
(Ministério das Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre
mortes maternas. Menicucci e Magalhães dizem, que sua decisão não muda a
legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a ideia de que isso não é
crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário.
Mais uma vez o governo da presidente Dilma se contradiz,
ou muda as regras, pois na época da sua candidatura, para receber apoio
dos evangélicos, prometeu não mexer com essas questões. Por ocasião da
nomeação de Menicucci, que se declarava favorável ao aborto, o governo
voltou atrás, mas aparentemente não desistiu.
O colunista Gilberto Dimenstein, da Folha, rapidamente “alertou” seus leitores que os evangélicos irão se opor.
“Qualquer indivíduo que conheça um mínimo sobre juventude sabe que
aborto é prática cotidiana… Fala-se em mais de 200 mil internações
anuais por causa do aborto inseguro, afetando na maioria das vezes
adolescentes. Ficar sem fazer nada, apenas olhando, não é apenas uma
irresponsabilidade. Mas uma desumanidade em nome de Deus.
Uma das involuções brasileiras: temas de saúde pública passaram a ser
ainda mais enfocadas pela ótica teológica durante a campanha eleitoral.
Há uma violência diária contra gays e lésbicas nas escolas. Produziu-se
um material didático, preparado por especialistas. Veio a pancadaria, o
material está mofando, dinheiro jogado fora. E simplesmente não se fala
mais no assunto”, escreveu ele.
O jornalista, assim como muitos outros, acredita que as recentes
discussões públicas que receberam críticas da chamada Frente Parlamentar
Evangélica tem sido um atraso para o país. O assunto mais comumente
debatido é a questão da legalidade do casamento homossexual, mas temas
como a descriminalização das drogas também merecem atenção.
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